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Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto no…
Ceará permite mudança de gênero em cartório sem ordem judicial
Ceará agora permite mudança de gênero no registro civil sem autorização judicial. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça o provimento 9 de 2018, que regulamenta a norma, nesta segunda-feira (7). Com a autorização, pessoas trans podem mudar…
Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos
Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Apostila da Haia: Diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países
A Corregedoria Nacional da Justiça atualizou o Provimento 62 para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal. Entre as modificações está a equiparação de diplomas escolares a documentos públicos, uma determinação da…