Escolhas de hoje
Em alta
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal em Ourinhos que concedeu mandado de segurança para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na esfera administrativa, deixe de exigir procuração com firma…
Argumentos que liberaram casamento gay nos EUA podem liberar poligamia
Apenas alguns dias após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, defensores da poligamia começaram a se movimentar para defender sua causa. Pretendem justificar a legalização da poligamia com as mesmas…
Legalização simplificada de documentos públicos estrangeiros vai à promulgação
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo 208/2015, que trata da convenção sobre a eliminação da exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros, celebrada em Haia em outubro de 1961. A matéria, que foi aprovada pela manhã na Comissão de Relações…
Pais trocam certidão de nascimento por RG: ‘É como um troféu’, diz mãe
Mais de 95 mil crianças já tiraram o documento neste ano em SP. ‘Todo mundo acha fofo’, diz mãe de Sorocaba.
Arpen-SP comunica o falecimento de seu eterno presidente Antônio Guedes Netto
O ex-presidente da Arpen-SP faleceu nesta quinta-feira (02.07) na cidade de Valinhos (SP)
Certidões de óbito são emitidas em hospitais do DF
Cerca de 80% dos hospitais públicos do DF e dois hospitais particulares locais já contam com postos avançados de registro civil para emissão de certidões de óbito. A iniciativa do TJDFT antecipou-se à Recomendação nº 18/2015, do CNJ, que estabelece que as certidões de óbito…
Novo portal do selo vai possibilitar maior fiscalização extrajudicial no estado de Amazonas
Corregedoria poderá acompanhar todos os atos cartorários on line
Artigo – O direito das sucessões e a divisão de bens – Por Rogério Portugal Bacellar
Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente. A partilha de bens entre…
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