Comissão aprova projeto que obriga carteira de identidade com chip
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2007/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que torna obrigatória a emissão de carteira de identidade com chip para identificação digital do portador. Pelo texto, o chip deverá utilizar…
Recivil participa de mutirões em municípios da região central de Minas Gerais
Na última semana, a equipe de projetos sociais esteve em quatro municípios mineiros levando cidadania à população.
CNB-CF divulga as conclusões e enunciados do XX Congresso Notarial Brasileiro
Rio de Janeiro (RJ) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XX Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro em comemoração aos 450 anos de instituição…
Empresário é condenado por fraude em certidão de óbito para recebimento de DPVAT
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou o proprietário de uma empresa funerária da cidade de Imperatriz (MA) a dez meses e 20 dias de reclusão e dez dias-multa. O proprietário foi acusado pelo crime de tentativa…
Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime antigo mesmo permanecendo casado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou entendimento adotado…
Comissão debate projeto que cria o Registro Civil Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública hoje com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ),…
Acesse já a íntegra da edição de Setembro/Outubro da Revista Recivil
A edição do mês de Setembro/Outubro/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: PL 1775/15 causa insegurança aos registradores civis Projeto de Lei…
Provimento n° 308/2015 – Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o oficial interino e o juiz de paz
PROVIMENTO N° 308/2015 Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
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