As serventias de registro civil de pessoas naturais terão até o dia 10 de dezembro de 2015, para dar início ao envio dos dados, na forma desta Resolução.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o biológico e o socioafetivo, mesmo contra a vontade deles e da mãe….

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (13/10) com o título Desburocratização e cidadania]   A palavra burocracia nasceu na língua francesa, no século 18, criada por Jacques-Claude-Marie Vincent de Gournay, e significa o poder do "bureau", das mesas de trabalho dos…

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta sexta-feira (9) a proposta de acabar com  reconhecimento de firma para a transferência de veículos. O presidente da comissão explica que a intenção é acabar com o reconhecimento de firma nos casos em que o dono…

Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na internet, opções para requisição e expedição de certidões por meio eletrônico.   A medida consta de projeto…

Proposta que cria um marco regulatório para a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos brasileiros foi aprovada, nesta terça-feira (13), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Depois da realização de audiências públicas sobre o tema e da…

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identidade. Projeto nesse sentido consta da pauta da reunião que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará nesta quarta-feira (14), após audiência…

Anualmente, cerca de 58 mil novos casos de câncer são detectados já em estágio avançado no país. A cura depende do diagnóstico precoce do tumor.