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Constituição de 88 abriu o caminho para o respeito homoafetivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião – Cessão de direitos hereditários – Inadequação da via eleita – Excepcionalidade – Possibilidade do procedimento de usucapião
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXCEPCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO – Em regra, o procedimento da usucapião não é o meio adequado para regularizar o domínio de imóvel já adquirido através de sucessão hereditária, entendimento…
Com Bolsonaro eleito, casais homossexuais antecipam casamento: “Medo de perder o direito”
Sábado, 27 de outubro, véspera do segundo turno das eleições. A produtora de eventos Gabrielle Forato, 28 anos, e a educadora física Mariana Garcia, 27, celebraram seu casamento ao lado de 80 amigos e familiares. A data escolhida não foi uma qualquer: o plano original…
IBGE divulga Estatísticas do Registro Civil 2017
O número de casamentos registrados caiu 2,3% em relação a 2016, apesar do aumento de 10% nas uniões homoafetivas.