Os nove Estados da Amazônia Legal poderão padronizar algumas normas do serviço notarial e registral do Foro Extrajudicial. O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os aplicadores dos serviços (cartórios) quanto para a população que recorre aos serviços cartorários. O assunto foi um dos temas da pauta do encontro do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), realizado na tarde desta quinta-feira (1 de dezembro) em Cuiabá.
O GC-9 é formado pelos nove corregedores-gerais da Justiça dos Estados da Amazônia Legal. “Após o acordo que instituiu o grupo, em junho, estamos trabalhando para desenvolver algumas ações conjuntas na área extrajudicial”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe, ao informar que a intenção é convergir as peculiaridades dos Estados da região tanto quanto possível para padronizar as normas dos serviços notariais.
“A consolidação das normas dará mais segurança jurídica para os jurisdicionados, com fluxo de respostas mais rápidas para o cidadão”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal. O corregedor-geral do Maranhão, desembargador Cleonis Cunha, lembrou da preocupação em torno dos registros de imóveis, acrescentando que “o grupo tem buscado solucionar problemas para regularizar a situação”.
Integram o GC-9 os corregedores-gerais da Justiça dos Estados do Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Fonte: TJMT