O chamado Pacto Nacional “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido” e o Selo Unicef/Município Aprovado serão o tema de uma reunião da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (3/5/06), às 9h30, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização promove audiência pública no Plenarinho III para tratar desses assuntos, a requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB) e do deputado Arlen Santiago (PTB).
Segundo o site no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a iniciativa do pacto foi lançada para a imprensa e a sociedade em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), em abril de 2005, mas oficialmente, teve início em 2004. Nesse ano, o governo Federal e os governadores dos nove Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram o pacto. Todos os presentes se comprometeram a adotar medidas para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes em seus estados e incentivar os municípios para que fizessem o mesmo, em um evento que ainda reuniu ministros e senadores. Atualmente, além dos governos, o pacto reúne a Petrobras e organizações não-governamentais (ONGs), como a Fundação Abrinq, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), a Articulação do Semi-árido (ASA), a Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro (Resab), entre outras.
Selo Unicef – Ainda de acordo com a página da Unicef, como uma das estratégias para alcançar as metas do Pacto, surgiu o Selo Unicef Município Aprovado. O selo é uma iniciativa de mobilização, monitoramento e reconhecimento dos municípios para que implementem políticas que ajudem a melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes. A cada dois anos, o selo será concedido aos municípios do Semi-Árido que, neste período, apresentem melhorias significativas na vida da sua população infanto-juvenil. Esses municípios deverão trabalhar pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), efetivação do Pacto Nacional “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido” e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Convidados – Para a reunião foram chamados: o secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; deputado Ermano Batista; o subsecretário dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Batista de Oliveira; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, James Andris Pinheiro; o oficial de Projetos do Unicef, Márcio Volpi; o coordenador e o consultor do Selo Unicef em Minas Gerais, respectivamente, José Nilson Alves e Luiz Guilherme Gomes; o representante Adjunto da Unicef/Brasil, Manoel Buvinich; os presidentes das associações dos Municípios da Área Mineira da Sudene, Valmir Morais de Sá; do Médio Jequitinhonha (Ameje), Adriana Martins Oliveira; e do Baixo Jequitinhonha (Ambaje), Antenor Sena Aquino.