ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo 

A campanha das Nações Unidas Livres & Iguais participou neste mês da 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX]. Evento em São Paulo reuniu entre 15 e 26 de novembro milhares de pessoas, entre ativistas, acadêmicos e sociedade civil, para debater os atuais desafios e estratégias de resistência da população de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, intersexo, queer e assexuais.

Julia Rosemberg, coordenadora da [SSEX BBOX], explica que o objetivo das atividades foi “criar um espaço para discutir direitos humanos numa perspectiva de gênero e sexualidade”. Para ela, esses encontros são fundamentais no atual momento, em que o Brasil vive retrocessos capazes de pôr em risco conquistas da população LGBTIQA+ e de outros grupos. “Todo mundo quer existir em sua plenitude e integralidade”, defende.

A equipe da Livres & Iguais — iniciativa do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que promove a igualdade de direitos para a população LGBTI — participou de debate sobre intersexualidade, que representou um importante momento para ativistas intersexo no país. Na ocasião, foi anunciada a fundação da primeira organização da sociedade civil no Brasil dedicada especialmente à promoção dos direitos humanos das pessoas intersexuais, a ABRAI – Associação Brasileira de Pessoas Intersexo.

Mas o que significa ser uma pessoa intersexo?

O termo intersexualidade se refere a uma série de variações naturais do corpo. Elas podem incluir diferenças cromossômicas ou particularidades relativas ao desenvolvimento de gônadas e de órgãos genitais, bem como à produção de determinados hormônios. Essas características não se encaixam nas típicas noções binárias de masculino e feminino — o que frequentemente torna as pessoas intersexo suscetíveis a diversas formas de preconceito, discriminação e violações de direitos humanos.

Alguns indivíduos são submetidos, por exemplo, a operações médicas consideradas por ativistas como mutiladoras. São procedimentos desnecessários feitos ainda durante a primeira infância ou mais tarde, com propósitos cosméticos.

Para a ONU, essas práticas, ao lado de outras intervenções e tratamentos médicos forçados, como hormonoterapias ou terapias de conversão, representam uma grave violação dos direitos humanos das pessoas intersexo, podendo ser consideradas análogas a tortura e maus-tratos — o posicionamento do organismo internacional foi apresentado pelo ACNUDH ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em relatório de 2015. Estudos coletados pelo Alto Comissariado indicam que de 0,05% a 1,7% da população nasce com características intersexuais.

Em todo o mundo, inclusive no Brasil, pessoas intersexuais têm se articulado para defender o direito à autodeterminação de gênero e para combater intervenções clínicas desnecessárias.

“Entre o macho e a fêmea, nós conhecemos atualmente pelo menos 40 estados intersexuais”, explica a paranaense e terapeuta ocupacional, Dionne Freitas, uma das ativistas intersexo participantes do debate.

Hoje, ela luta por um futuro mais justo para todes – a grafia com “e”, no lugar do “o” ou do “a”, tem sido usada pelo movimento LGBTQIA+ e também por pessoas heterossexuais aliadas à causa como sinal de respeito à pluralidade de identidades de gênero que não se encaixam nos padrões binários de masculino e feminino.

“Enquanto ativista, a gente tem tentado dar espaço para a nossa existência. Não admitam que as pessoas subjuguem vocês, que chamem vocês de anomalia, de aberração. Vocês não são anomalia. Vocês são o espectro da diversidade biológica, do tanto que a natureza é bonita”, completa.

Pela autodeterminação de gênero

O sociólogo Amiel Vieira lembrou sua história pessoal para abordar problemas vividos pela população intersexo. “Eu sou um ativista intersexo que luta contra a mutilação genital intersexo.”

Foi somente após os 30 anos que Amiel descobriu ter uma insensibilidade androgênica parcial. “É quando a testosterona funciona mal no corpo e gera a formação de uma genitália considerada ambígua”, explica.

Para o sociólogo e doutorando em bioética, a necessidade – social e legal – de encaixar a criança num gênero faz da situação de muitas pessoas intersexo “uma emergência médica”. A consequência é a realização ainda frequente de procedimentos cirúrgicos com propósitos cosméticos, para fazer a aparência da genitália de pessoas intersexuais adequar-se aos padrões tidos como “normais”.

“A lei brasileira pede que o registro da criança seja feito num período de no mínimo 15 dias e, no máximo, de três meses. Então, é preciso encaixar a criança numa caixa.”

Uma das soluções para evitar essas intervenções seria a criação de uma terceira opção – para além do feminino e do masculino – nos documentos de registro civil.

É o que defende Shay Bittencourt, conselheire gestor em saúde. “Eu vejo um futuro em que a criança com uma corporalidade ambígua será aceita e isso não será um motivo para ser marginalizada”, afirma.

Shay defendeu que o direito à autodeterminação de gênero deve ser visto como um direito humano. “A liberdade de ter o corpo da forma como você acha que o seu corpo tem que ser, (isso) é um direito de propriedade sobre o próprio corpo. Isso é com certeza uma questão de direitos humanos.”

Em 2013, a Austrália adotou uma legislação proibindo especificamente a discriminação com base no status sexual. O Senado australiano também promoveu uma investigação oficial sobre a esterilização involuntária ou coercitiva das pessoas intersexo.

Em Malta, a Lei sobre Identidade de Gênero, Expressão de Gênero e Características Sexuais, de 2015, proíbe cirurgias e tratamento de características sexuais de menores de idade sem o consentimento prévio e informado.

A ONU e as pessoas intersexo

A Campanha das Nações Unidas Livres & Iguais, coordenada globalmente pelo ACNUDH, reconhece como abusos e violações de direitos humanos a prática de procedimentos cirúrgicos desnecessários, bem como a realização de esterilização forçada em crianças e adultos intersexo. Para o Escritório de Direitos Humanos da ONU, países devem proibir intervenções que violem a integridade física e a autonomia de crianças.

Outra recomendação do organismo internacional é a capacitação dos profissionais de saúde, que devem receber formação sobre as necessidades e direitos do público intersexo. Treinamentos também precisam dar orientações sobre o aconselhamento que será dado aos familiares das crianças intersexo, tendo em vista o respeito às suas características sexuais.

Pessoas intersexuais devem ter garantido o direito à consulta na elaboração de pesquisas, políticas públicas e legislações que impactem seus direitos. Para além disso, devem ter as suas identidades legitimadas e reconhecidas, tendo o seu direito à participação na vida política, social e cultural de suas comunidades plenamente respeitado.

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Fonte: ONU