No dia 16 de novembro, durante a manhã, a sala 1 do complexo de palestra do hotel Ouro Minas recebeu as pessoas interessadas em assistir os temas do registro civil proferidos durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pelo Recivil e pela Anoreg-BR, em parceria com a Anoreg-MG/Serjus e o Sinoreg-MG.

 

Mais de 400 pessoas assistiram as palestras dentro do salão Centenário e do salão Tiradentes, que contou com um espaço que transmitiu a palestra simultaneamente para aqueles que não conseguiram entrar no auditório, completamente tomado pelos participantes.

 

                                                          

                                                                             Congressistas assistem palestras do registro civil por transmissão simultânea

 

 

Atualizações jurídicas para notários e registradores

 

A primeira palestra foi proferida pelo presidente da Acesp (Academia de Estudos Sociais e Políticos dos Notários e Registradores) e presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, que falou sobre “A necessidade política na atividade notarial e registral”.

 

Luiz Geraldo começou a apresentação falando sobre os diversos tipos de políticas existentes. Com uma exibição de slides contendo ilustrações humorísticas, o presidente da Anoreg-PE quis que fosse observado o mundo circense na esfera política.

 

                                                         

                             “A necessidade política na atividade notarial e registral” foi o tema apresentado por Luiz Geraldo durante o Congresso

 

 

Segundo ele, os domadores dos animais dos circos são, no mundo da política, os líderes políticos partidários. “Não existem domados, mas pessoas a busca do domínio”, explicou. Os palhaços, que são a grande atração dos circos, foram apontados por Luiz Geraldo à platéia, ou seja, o povo. “Separar o circo da realidade não precisa ser mágica. Se somos uma classe e uma pessoa é afetada, todos são afetados também”, finalizou.

 

Logo após a palestra de Luiz Geraldo, foi a vez do oficial do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, falar para os participantes, enfocando temas jurídicos da atividade.

 

As averbações, que segundo Nilo são motivos de muitos erros, foram o foco de suas explicações. De acordo com o Oficial, a primeira oportunidade de reconhecer um filho fora do casamento é com o registro de nascimento, e há muitos erros com relação a esse registro. O processo correto a ser feito nesses casos pelos Oficiais é recolher algum documento particular ou escritura pedindo a averbação para se fazer o reconhecimento, junto com a presença da mãe. “Esses documentos têm que ser submetidos ao Ministério Público, portanto, o registro não pode ser feito direto no livro”, explicou.

 

                                              

                                                                                        Nilo apresentou algumas dúvidas relacionadas com as averbações

 

 

Nilo também falou sobre o artigo n° 3 da Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. Segundo ele, a oportunidade da mãe alterar o nome do filho em decorrência do casamento tem a finalidade de igualar o nome em todos os filhos, já que isso pode gerar conflito na família. “A mãe deve levar ao cartório a certidão de nascimento dos filhos. O Oficial deve fazer um requerimento, levar ao Ministério Público, e após a autorização, fazer a averbação”, explicou o Oficial sobre o procedimento que deve ser adotado nessas circunstâncias.

 

Os sistemas de informatização e modernização para integração dos serviços de registro

 

Após a apresentação do primeiro tema, a coordenadora de Notas da Anoreg – MG/Serjus, Beatriz Marinho Teodoro, mediou o segundo tema apresentado pelos palestrantes.

 

O presidente do Colégio Notarial do Brasil, José Flávio Bueno Fischer, ganhador pela terceira vez do Prêmio de Qualidade Total Anoreg na modalidade ouro, falou sobre “A busca da excelência na gestão notarial”, relacionando com os serviços oferecidos pelo 1º Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo – Tabelionato Fischer, no qual é o titular.

 

                                             

                                                                                                            Fischer falou sobre a busca da excelência

 

 

Fischer enumerou diversos pontos, que ele classificou como sendo os “caminhos para a excelência”:

 

– liderança

– estratégia e planos

– clientes

– sociedade

– informação e conhecimento

– pessoas

– processos

– análise dos resultados

 

Segundo ele, temos que saber as necessidades dos serviços e saber lidar com diversidades. “Tudo tem que estar planejado. As perspectivas têm que atender o cliente e o mercado. O cliente tem que se sentir valorizado”, disse. De acordo com Fischer, para atingir a excelência é necessário investir em pessoas capacitadas, fazer pesquisas periódicas e melhorar a estrutura de atendimento dos cartórios.

 

Depois foi a vez do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, falar aos participantes. O tema apresentado foi “Os Desafios do Registro Civil Brasileiro”. O presidente falou sobre a erradicação do sub-registro no Brasil, e citou o exemplo de Minas Gerais, que institui ações em comunidades tradicionais (indígenas, ciganas e quilombolas). “A gratuidade do registro foi instituída para acabar com o sub-registro, mas mesmo assim hoje ainda há sub-registro no Brasil”, afirmou.

 

José Emygdio também mencionou o convite que a Arpen-Brasil recebeu para participar do lançamento do programa do governo federal, PAC Social, que será realizado no mês de dezembro em Brasília, e que contará também com a participação dos registradores civis.

 

                                                

                                                              José Emygdio ao lado da coordenadora de Notas da Anoreg – MG/Serjus, Beatriz Marinho Teodoro

 

A integração dos cartórios com o governo também foi falada durante a apresentação. Segundo Emygdio, a evolução e integração dos cartórios são necessárias. “Precisamos de sistemas integrados. Estamos tentando conseguir um banco de dados nacional. Muito se fala em interligação, mas e o acesso?”, questionou, ao falar em seguida sobre a dificuldade dos municípios e distritos brasileiros em ter acesso a computadores e internet.

 

“O governo recebe o banco de dados dos cartórios, mas não sabe o que fazer com isso. Ele depende da gente, e essa é a nossa chance de valorização profissional”, finalizou.

 

Sistema Cartosoft

 

Para finalizar as palestras sobre o registro civil, o gerente do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Helmar Santos Faria, fez uma apresentação bastante interessante e objetiva sobre as facilidades do Cartosoft – programa desenvolvido pelo Recivil e já em uso por vários oficiais mineiros.

 

O Cartosoft é um sistema que informatiza as atividades dos cartórios, criando um arquivo digitalizado que facilita o acesso para o Oficial. Durante a palestra, Helmar falou sobre as funções do Cartosoft e ressaltou as dificuldades de implantação da intranet – programa que visa melhorar a comunicação entre os cartórios. “Tem usuário nosso que não está atualizado e informatizado devido à infra-estrutura do seu município”, afirmou.

 

Magda Aparecida Silva Lima, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Cabo Verde, assistiu à palestra e falou da importância de informatizar os cartórios. “Achei muito boa a palestra, nos orienta sobre a importância da informatização para todos os cartórios para atender melhor nossos clientes, sempre com mais eficiência e segurança”.

 

                                                              

                                                                                                  Helmar faria apresentou as facilidades do sistema Cartosoft