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Recivil com você no Conarci 2024!
Uma boa notícia para os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais! Esse ano, oito registradores serão os convidados do Recivil para o XXX Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2024), que será realizado no Costão do Santinho Resort, em Santa Catarina,…
DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias passará a ser entregue pelo e-CAC
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (12), a Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024 que estabelece novas diretrizes para a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). De acordo com a normativa, a DOI deverá ser apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil…
Novo procedimento pré-nupcial: avanço ou retrocesso na segurança jurídica?
Em abril, a comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou a versão final do Livro de Direito da Família. Dentre as propostas, substituiu-se a habilitação de casamento civil pelo procedimento pré-nupcial que não estipula prazo de validade da autorização para as núpcias,…
Arpen-Brasil abre inscrições para o Conarci 2024 em Santa Catarina
Estão abertas as inscrições para o Conarci 2024 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). Com o tema “O Registro para Além do Registro: A Atuação do Registro Civil na Concretização de Direitos, Fomento Econômico e Eficiência Estatal”, o maior evento do registro civil…