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Programa de Reconhecimento de Paternidade será apresentado hoje em encontro do CNJ
O Programa de Reconhecimento de Paternidade realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Secretaria de Educação do Estado é uma das boas experiências que serão apresentadas no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça do CNJ nesta quinta-feira (03/05). O reconhecimento…
Publicada a resolução que disciplina separações, divórcios e inventários consensuais
Foi publicada na última sexta-feira (27) a Resolução nº 35, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina os serviços cartorários para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais (Lei nº 11.441). Uma das questões claramente definidas é que a cobrança praticada pelos tabelionatos…
Alteração de sociedade deve ser registrada na junta comercial
A mudança de sócio sem o devido arquivamento na junta comercial pode ser oposta (contrária) aos cotistas se a alteração for usada para lesar terceiros. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, conheceu do recurso especial…
Clipping – Tribuna de Minas – Sindicato dos cartórios diz que cumpre lei
A reclamação de que ciganos seriam impedidos de obter certidão de nascimento, feita pelo Centro de Cultura Cigana, mobilizou o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais. O gerente-geral do órgão, Claudinei Turatti, explicou ontem que os cartórios não negam a documentação…