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Ministro Cesar Rocha é o novo presidente eleito do STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de eleger, por unanimidade, o ministro Cesar Asfor Rocha, 60, para ocupar o cargo de presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de…
Ministro Gilson Dipp é eleito para a Corregedoria Nacional de Justiça
Atual coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Gilson Dipp foi eleito nesta terça-feira pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Eleito por unanimidade, ele substituirá o ministro Cesar Asfor Rocha, que deixou o…
Portaria-Conjunta nº 01/08 – Dispõe sobre a divisão de cadernos do Diário Oficial de MG
PORTARIA-CONJUNTA Nº 1 /2008 Dispõe sobre a divisão de cadernos do Diário Oficial MINAS GERAIS O Secretário de Estado do Governo e o Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o Diário do Judiciário substituirá…
Divórcio direto – Cônjuge-virago – Nome de solteira – Necessidade de atribuição de culpa
– Nos termos do art. 1.578 do CC/2002, somente o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro e desde que requerido pelo cônjuge inocente. – Verificando-se que a alteração vai gerar distinção entre o seu…