Siga nossas redes sociais
Encontro Nacional do Judiciário decide modernizar a justiça brasileira
Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na “Carta do Judiciário”, assinado nesta…
Reconhecido direito de Ajudante de Cartório ocupar titularidade de Registro de Imóveis
Considerando princípios da segurança jurídica e da boa-fé, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a legalidade de ato administrativo, publicado em 15/8/1994, que efetivou Ajudante de Cartório como titular do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo sem a realização de concurso público….
Projeto que estende pensão aos filhos com idade até 24 anos será analisado pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (27) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei de autoria do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até…
Cabeleireiro obtém 50% dos bens que constituiu durante união estável com administrador
Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro (MG) conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de onze anos. A decisão é da 15ª Câmara Cível do…