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Eleito novo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes quer fortalecer Estado constitucional
Ao ser eleito na tarde do dia (12) para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes agradeceu a confiança de seus colegas e a oportunidade de poder estar ao inteiro dispor do STF “para a tarefa de contribuir para a consolidação…
Publicados atos de renúncia de delegação nos serviços notariais e de registro
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nostermos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994,considera extinta a delegação de competência doCargo de 2º Tabelião de Notas da Comarca de Miraí, a DANIEL…
Projeto que levará serviços gratuitos à população de Santa Luzia é discutido no Recivil
Presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve presente na reunião que discutiu os procedimentos que deverão ser feitos para realizar o evento O projeto “Cidadania para Todos” foi o tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), no Recivil, e que contou com…
Projeto amplia proteção contra penhora de bem de família
O Projeto de Lei 2455/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), elimina a possibilidade de penhora da residência de devedor em três casos: – para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;– para execução de hipoteca sobre…