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CNJ combate nepotismo nos cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/05) a inclusão do item “O” no Enunciado Administrativo nº1 que combate o nepotismo nos cartórios extrajudiciais. A alteração prevê que as limitações impostas pela Resolução 7 do CNJ, relativa a antinepotismo – também se aplicam…
Guia do Usuário do Cadastro Nacional de Adoção está em destaque na página eletrônica do CNJ
O Guia do Usuário do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) está disponível a partir desta segunda-feira (26/05) em espaço específico ao CNA na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ (Veja aqui). O guia é destinado aos juízes das varas da infância e da juventude com…
Clipping – Judiciário pode perder controle sobre cartórios – Jornal Valor Econômico
Um projeto de lei prestes a ser sancionado pelo presidente da República pode tirar do Poder Judiciário o controle sobre os cartórios extrajudiciais – os de registros civis de pessoas físicas e jurídicas, de imóveis, notas e protestos. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional neste…
OAB SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem presença de advogado
A OAB SP repudia Projeto de Lei nº 791/2007, de autoria do deputado Walter Ihoshi, que acrescentou dois parágrafos ao Art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre a competência de autoridades brasileiras para formalizar separação e divórcio consensual de brasileiros no exterior sem…