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Homologação – Sentença estrangeira – Inventário – Partilha
Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira (Inglaterra) que reconheceu o registro de testamento que declara a esposa como única herdeira de imóveis situados no Brasil. Observou o Min. Relator que a requerente deixou de providenciar a anuência dos demais interessados e o responsável…
Recivil está aberto a indicações de professores para Curso de Qualificação
O Recivil realizará neste ano o Curso de Qualificação para Oficiais e Funcionários das Serventias. O curso será realizado nas 13 macro-regionais do Sindicato. A intenção é a realização de dois cursos por mês, desta forma o Sindicato pretende atender a todo o Estado até…
Agenda do Presidente – 18 a 22 de fevereiro
Paulo Risso 22 de fevereiro – Sexta-feira 10h – Reunião com Lideranças Cartorárias 21 de fevereiro – Quinta-feira 10h – Reunião na Anoreg-BR – Brasília 14h – Reunião com Lideranças Políticas – Brasília 20 de fevereiro –…
Clipping – Justiça – Cartório pagará imposto – Jornal Estado de Minas
Os cartórios de todo o país deverão pagar Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) referentes aos serviços notariais e de registro público. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A cobrança foi contestada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg)…