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Lançado livro que reúne decisões do CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lançou nesta terça-feira (11/03) o livro “Infojuris – Informativo de Jurisprudência do CNJ” com as decisões do Conselho desde a sua criação, em junho de 2005, até dezembro…
TJ cria comissão para atuar junto ao CNJ
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu uma comissão para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa comissão, formada pelos desembargadores Edgar Penna Amorim, José Antônio Braga e Fernando Botelho, ficará encarregada de organizar, sob a orientação do atual presidente do…
Artigo – Forma de apuração e recolhimentodo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
ISSQNPARECERFERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. OAB/SP nº 184.092. RICARDO PEREIRA RIBEIRO Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Leiden – Holanda.Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP.OAB/SP nº 184.201.CONSULENTE: AC-CAMP…
Artigo – A união dos iguais (comentários à união civil dos homossexuais)
Já assinalava HERMES LIMA que a família é certamente a instituição mais antiga que a propriedade e o Estado e, porque não ressaltar também a mais dinâmica. Urge, então a institucionalização da parceria civil dos homossexuais capaz de formar entidade familiar. O reconhecimento das relações…