Organizar a documentação, torná-la digital e disponibilizá-la para consulta é uma forma de acelerar o fluxo da informação e tornar mais ágil o trabalho dos envolvidos. Essas soluções para melhorar o controle das operações registrais, permitindo que se trabalhe em oficinas sem papel, foram apresentadas…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública sobre o salário mínimo, seu impacto na sociedade e na renda dos aposentados. A preocupação maior de Paim, conforme assinalou, é com a situação…

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a tabeliã de um cartório, localizado no centro de Belo Horizonte, a indenizar um empresário em R$ 7.600, por danos morais. O motivo foi a autenticação de uma assinatura falsificada. O empresário mantinha…

Certidões de registro civil como a de casamento, na qual consta à profissão do cônjuge como lavrador, podem servir como início de prova material para a concessão de aposentadoria de trabalhador rural.  A questão, já decidida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados…