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Recivil comunica mudança na equipe de Assessoria Jurídica
O Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados que a assessora jurídica Rita Menossi Rodrigues desligou-se nesta quinta-feira (15.02) da equipe do Sindicato. Por oportuno, a entidade comunica ainda que as dúvidas pertinentes a este…
Campo Mourão já realiza divórcios sem passar pelo Judiciário
Os cartórios civis brasileiros, que há algum tempo realizam casamentos por meio de juízes de paz, também já podem registrar divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A novidade veio com a lei 11.441/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no inicio do…
Lançamento da revista sobre a reforma infraconstitucional do Judiciário
Paulo Risso, Pierpaolo Bottini, Paulo Rego, Rogério Portugal Bacellar O Ministério da Justiça lançou no último dia 31/01, às 19h, no Salão Negro do Ministério, a revista “Reforma Infraconstitucional do Judiciário”. A publicação, organizada pelas Secretarias de Reforma do Judiciário e de Assuntos…
Boa Vista já registrou 10 divórcios em cartórios
Em menos de 30 dias de vigência da nova lei do divórcio (Lei n 11.441/07), que permite aos cartórios civis brasileiros o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas de bens consensuais, 10 casais concretizaram a dissolução da união conjugal no cartório Deusdete Coelho, o…