Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade…

Em função da Lei 11.790/08, que permite registro de nascimento fora do prazo legal diretamente no cartório, o Recivil divulga três modelos de requerimento previsto na Lei, que foram elaborados pelo Oficial do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Parque…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA   ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES    DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS    Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS…

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado As sociedades primitivas desconheciam a paternidade e também ignoravam qualquer relação entre o ato sexual e a procriação; e assim também o parentesco e seus efeitos, o que somente aconteceu na fase neolítica, embora a filiação uterina fosse cogitada. As…