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Sistema eletrônico de arrecadação começa vigorar nos cartórios da Bahia
A partir desta quarta-feira (18/03), o pagamento das taxas cartorárias em Salvador (BA) passa a ser feito com o Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ) Eletrônico, diferente do documento anterior, devido à inclusão do código de barras. Este sistema vai aperfeiçoar o controle da arrecadação judiciária…
Clipping – O que diz a lei – Direito das sucessões – Herança – Divisão de bens – Jornal Estado MG
HERANÇA Divisão de bens Meu pai nunca assumiu a minha paternidade nem me deu qualquer ajuda financeira. Ele faleceu em 2007, deixando alguns bens em nome de sua esposa com a qual também não teve filhos. Sendo eu seu único filho, tenho direito a alguma…
Travessia leva documentação básica à população carente
Moradores dos novos municípios atendidos pelo programa Travessia, do Governo de Minas, terão acesso a documentos básicos, como Carteira de Identidade, certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito. Os documentos são indispensáveis para que a população atendida tenha condições de ser beneficiada pelas ações…
Membros do Recompe-MG se reúnem para discutir documentos para ressarcimento de atos gratuitos
Os membros da Câmara de Fiscalização e Controle de Arrecadação, da Câmara de Distribuição dos Recursos do Recompe e a coordenadora da Comissão Gestora se reuniram nos dias 10 e 11 de março de 2009 para discutir novas propostas para o ressarcimento dos atos gratuitos…