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Clipping – Cabral vai ao STF em defesa dos direitos de casais homossexuais – Folha de S. Paulo
O governador do Rio pede que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor da união entre heterossexuaisPelo tipo de ação movida, uma suposta decisão favorável seria estendida para todos os brasileiros em situação semelhanteSILVANA DE FREITASDA SUCURSAL DE BRASÍLIA RAPHAEL…
Senadores discutem alternativas para acelerar processo de adoção
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), audiência pública para discutir formas de acelerar o processo de adoção no Brasil. Requerimento para a realização do debate, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi…
Embargos de terceiro – fiador – bem de família – impenhorabilidade – direito à moradia
Ementa: Embargos de terceiro. Fiador. Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia. Direito fundamental garantido na CF/88.– Conforme entendimento jurisprudencial atual, tendo a CF/88 conferido ao direito de moradia o status de direito fundamental, não pode prevalecer a regra constante do art. 3º, inciso VII, da Lei…
Projeto Cidadania para Todos reúne casais que participarão do casamento comunitário durante o evento
O oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do distrito Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, ministrou, neste sábado (26.04), uma palestra sobre o casamento e a união estável para casais que participarão do casamento comunitário durante o projeto Cidadania para…