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Parto anônimo poderá ser regulamentado no Brasil
O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará…
Arpen-SP lança campanha Sub-Registro Zero no Estado de São Paulo
A partir de sábado (03.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará uma ampla campanha de combate ao sub-registro no Estado de São Paulo, com a mobilização do Cartório Itinerante para 20 localidades apontadas pela Fundação Seade como…
Filha divorciada consegue direito à pensão por morte
A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber pensão temporária. Na ação contra a União, Lídice Acioli argumentou que à época da morte do pai, em fevereiro de 1969, era solteira. E hoje…
Concurso MG – Edital n. 01/2005 – EJEF comunica o deferimento de inscrição de candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 A EJEF comunica o deferimento de inscrição dos seguintes candidatos: COMARCA SERVENTIA CANDIDATO IBIÁ/IBIÁ/SEDE REGISTRO CIVIL…