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CNJ expande processo eletrônico em Minas Gerais
O Juizado Especial Cível do Barreiro, em Minas Gerais, recebe o sistema CNJ de processo eletrônico, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A instalação será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, e pelo presidente do Conselho de…
Titulares interinos de cartórios são atingidos pela Resolução antinepotismo
A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de titulares interinos funcionam como cargo de confiança, pois são indicados por um juiz,…
Agenda do Presidente – 24 a 28 de março
Paulo Risso 28 de março – Sexta-feira 09h00 – Encontro Descentralizado da Anoreg-BR – Recife 27 de março – Quinta-feira 09h00 – Participação no Curso de Imersão – Hotel Nacional Inn 26 de março – Quarta-feira …
Comissão Gestora altera Ato Normativo que disciplina o recolhimento em atraso dos valores devidos
Em reunião realizada no dia 17 de março de 2008, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou o Ato Normativo nº 001/2008, que altera o Ato Normativo nº 002/2007, o qual “disciplina o recolhimento…