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Comissão pede informações sobre concurso para serviços notariais
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (1º/8/07), requerimento do deputado Weliton Prado (PT), solicitando informações ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, sobre o andamento dos processos, sob análise…
Concurso MG – Governador outorga 219 delegações
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM (10.07):PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Registro Civil das Pessoas…
Anulado no RS registro de nascimento de filho que tinha apenas “um pai no papel”
O 4º Grupo Cível do TJRS manteve decisão que declarou a paternidade de I.B.R.M. com relação a J.O.F.M., autor da ação judicial, bem como determinou a alteração do registro civil para que seja substituído o nome do pai registral – que não possuía vínculo socioafetivo…
RS será o primeiro estado a constituir uma autoridade certificadora
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação acredita que esse é o primeiro passo para que se construa o governo eletrônico no Estado governadora do estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato…