Siga nossas redes sociais
Recivil participará do lançamento do Compêndio de Leis e Atos Normativos do registro civil
Na próxima terça-feira, dia 30 de setembro, o Recivil participará da solenidade de lançamento do “Compêndio de Leis e Atos Normativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro”, que será realizada às 09h30min, no Auditório da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. A solenidade contará com…
Conselho Fiscal realiza reunião ordinária do mês de setembro
Nesta quarta-feira (24.09), foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal, que contou com as presenças dos conselheiros Cesar Roberto Fabiano Gonçalves, Oficial do Registro Civil de Matias Barbosa e Lucas dos Santos Nascimento, Oficial do Registro Civil de Lambari, além…
Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge
Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
SEF/MG disponibiliza, pela internet, a emissão do DAE para pagamento da TJF e ITCD
A emissão de Documento de Arrecadação Estadual – DAE – para pagamento de diversas receitas (TFJ, ITCD e outras), nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Itaú, Mercantil do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC e Banco Postal Brasileiro), por meio de débito em conta corrente, terminais de…