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Semana da Adoção tem parecer favorável na Comissão do Trabalho
Já está pronto para o Plenário o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção – PL 2.996/09, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi analisada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de…
Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte profere sentença sobre registro tardio
Veja a íntegra da Lei 11.790/08
PGR pede inconstitucionalidade de lei paulista sobre organização de cartórios
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4223, por meio da qual contesta dispositivos da Constituição do estado de São Paulo na parte que trata das normas sobre organização dos cartórios. Isso porque…
Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados
Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados Tela de cadastro do Regesta Um sistema desenvolvido e em uso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o Regesta, pode evitar o registro de nascimento de crianças vítimas de rapto – a exemplo da recém-nascida…