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Sete cartórios de Pernambuco são interditados
Pelo menos sete cartórios extrajudiciais de Pernambuco deixaram de repassar verbas ao Judiciário. A constatação é da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, depois de fazer investigações nas comarcas do interior do estado. A apuração levantou um desfalque de R$ 500 mil. O corregedor-geral de Justiça,…
Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Comunhão parcial de bens – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). HERANÇA Comunhão parcial de bens Um casal…
Artigo – Até que enfim…Acaba o instituto da separação – Jornal Estado de Minas
Maria Berenice Dias – Vice-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento. Mas, apesar da insistência do…
Projeto cria fundo para compensar cartórios por registro gratuito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5133/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Fundo Nacional de Registro Civil (Funarc). A proposta revoga o artigo 8º da Lei 10169/00, que encarregou os estados e o Distrito Federal de implementarem formas de compensação, aos…