Direito & Justiça Morte presumida e os efeitos de um acidente aéreo A letra da lei é de clareza cristalina ao estabelecer que a morte encerra a existência das pessoas e, em uma interpretação mais extensa, acaba também com sua personalidade civil, iniciada a partir…

O Corregedor Geral de Justiça do TJMG emitiu parecer no sentido que atos extrajudiciais como o divórcio e inventários com esritura lavrada pelo tabelião não precisam no “cumpra-se” do juiz para serem cumpridos em outra Comarca. Clique aqui e veja a íntegra do Parecer.

 Programa Ponto a Ponto esclarecerá dúvidas sobre a Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica na 2ª feira (17) Às vésperas do lançamento da campanha 2009 da Mobilização Nacional para o Registro de Nascimento e Documentação Básica, a Secretaria Especial dos…

Cerca de 300 vagas serão abertas para substituir a titularidade de cartórios no estado. Alguns estabelecimentos no Recife faturam mais de R$ 1 milhão/mês Até o final do ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá lançar edital abrindo concurso público para interessados em…