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Rondônia recebe encontro nacional de cartórios
Na sexta-feira, 23, representantes de cartórios de todo o país estarão em Porto Velho (RO) para apresentar as diversas experiências e iniciativas da categoria para a modernização dos serviços notariais e registrais. As novidades serão abordadas durante o 31º Encontro Descentralizado da Associação dos Notários e…
Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do Ministério Público (MP), a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casamento ou óbito. A proposta (PLC 44/09)…
STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensá
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da lei do estado de Santa Catarina que impedem a realização de concurso público para as atividades notariais e de registro, previsto para ocorrer no próximo dia 27 de outubro. A decisão unânime declarou a…
Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos
É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade…