Às 9 horas desta segunda-feira (26), no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, foi realizada a audiência pública para a escolha das unidades extrajudiciais vagas, por parte dos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de…

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “c”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de…

A equipe de projetos sociais do Recivil esteve entre os dias 15 e 21 de outubro no Norte de Minas Gerais com mutirões de lançamento do projeto Pai Mineiro é Legal. O objetivo do projeto é levar a oportunidade do reconhecimento de paternidade voluntário aos…

ALTERAÇÃO. PRENOME. DESIGNATIVO. SEXO. O recorrente autor, na inicial, pretende alterar o assento do seu registro de nascimento civil, para mudar seu prenome, bem como modificar o designativo de seu sexo, atualmente constante como masculino, para feminino, aduzindo como causa de pedir o fato de…