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TJRS confirma o dobro das custas como punição a quem pediu gratuidade, mas não faz jus
A 2ª Câmara Especial Cível do TJRS, em julgamento realizado no dia 28, confirmou uma polêmica decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre que está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados.Naquela vara, ao despachar em uma das muitas ações distribuídas ao Projeto…
Conselho Fiscal realiza reunião ordinária do mês de outubro
Os membros do Conselho Fiscal do Recivil realizaram, nesta quinta-feira (29.10), a reunião ordinária do mês de outubro. Estiveram presentes os Oficiais e membros do Conselho, Lucas dos Santos Nascimento, César Roberto Fabiano de Carvalho, João Lázaro Brasileiro do Carmo, Francisco José Brigagão de…
Diretoria do Recivil discute assuntos de interesse da classe
A Diretoria do Recivil se reuniu nesta quinta-feira (29.10), na sede do Sindicato para realizar a reunião ordinária do mês de outubro. Estiveram presentes o presidente do Recivil, Paulo Alberto Risso de Souza; o vice-presidente, Célio Vieira Quintão; os secretários, Roberto Barbosa de Carvalho…
Pareceres e Estudos – “Equilibrio econômico-financeiro das funções notariais e de registro” e Análise Econômica da Gratuidade dos Serviços”
A Anoreg-SP e a Anoreg-BR, com o apoio de outras entidades, requisitaram os seguintes estudos: Equilíbrio econômico-financeiro das funções notariais e de registro:Inteiro teor do parecer do professor Celso Antônio Bandeira de MelloAnálise Econômica da Gratuidade de Serviços Notariais e de Registro no Brasil:Por Tendências…