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Notários fazem ressalva sobre projeto de lei que permite casamentos via internet
Brasília – O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar, contestou alguns pontos do projeto de lei aprovado hoje (10), em decisão terminativa, pelo Senado no que se refere à habilitação para casamentos pela internet. “O ideal seria que a certificação…
Atenção oficiais e tabeliães do Norte e Nordeste de Minas Gerais
No próximo dia 20 de março acontecerá na cidade de Montes Claros o I Seminário de Direito Notarial e Registral, onde serão debatidos os principais temas referentes à classe dos registradores e notários
Noivos poderão requerer casamento pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento…
Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que autoriza os cartórios a remeterem a todos os órgãos públicos, inclusive à Receita Federal, as mudanças nos sobrenomes e no regime de bens…