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Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço
A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava a serviço em condições inadequadas na carroçaria de um caminhão que transportava…
Divórcio pode ser facilitado em caso de separação consensual
A separação consensual poderá ser convertida em divórcio por meios administrativos. Assim, será necessário apenas o acordo entre as partes formalizado em cartório, e não mais uma decisão judicial. Projeto nesse sentido foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Lambari
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática, nos próximos dias 17 e 18 de abril na cidade de Lambari-MG. Tiveram prioridade às vagas os oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de Registro Civil da Lambari.
Mantida decisão de concurso a tabeliães em Mato Grosso
O conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 163 cartórios em Mato Grosso cumpram decisão de realizar concurso público para preenchimento de vagas de tabeliães. O ato confirma decisão tomada no dia 22 de janeiro deste ano, que declarou vago todos…