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Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, negou pedido de indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19 anos desfeito após dois meses de união….
Jurisprudência Mineira – Direito de Família – Ação de reconhecimenro de união homoafetiva – Art.. 226, § 3º, da CF/88
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA -AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA -ART. 226, § 3º, DA CF/88 -UNIÃO ESTÁVEL -ANALOGIA -OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA -POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO -VERIFICAÇÃO -Inexistindo na legislação lei específica sobre a…
Concurso MG – Edital n. 03/2007 – EJEF retifica a relação de escolha de serviço
CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente…
Clipping – Família em Central de Minas recorre à Justiça para dar nome ao filho – Bom Dia Minas
Em Central de Minas, no leste do estado, um casal não consegue dar o nome de Raji Emanuel ao filho, que nasceu no fim do mês passado. O oficial titular do cartório da cidade se nega a fazer o registro. E a polêmica foi parar…