O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá instituir tabela única ou fixar valores máximos que os cartórios podem cobrar por seus serviços notariais e de registro em todo o país. A autorização está contida em projeto (PLS 34/09) a ser examinado na quarta-feira (16), a…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 18/CGJ/2010 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§…

A Polícia Federal tirou de circulação um homem que está sendo considerado um dos maiores falsários da região. O paraense de Gurupá (PA), A.N.S., de 34 anos, foi detido na última sexta-feira, durante a Operação Precatório. O trabalho de investigação durou aproximadamente um mês. Foi…

As custas e emolumentos dos serviços notariais e de registros praticados no País poderão passar a ser fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. Pelo menos é o que pretende estabelecer o Projeto de…