O limite da remuneração dos responsáveis interinamente pelas serventias extrajudiciais vagas no Estado será regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a partir deste mês. A instrução normativa Nº 13/2010, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de…

Por quatro votos a três, o 4º Grupo Cível do TJRS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos Desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do Superior Tribunal de…

Desde final de maio, Portugal permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, um esclarecimento do Instituto dos Registros e do Notariado do país confirma que o direito vale também para estrangeiros que morem em Portugal, mesmo que a nação de origem dos cônjuges…

 Após um mês de vigência da nova lei do divórcio direto, a busca por informações praticamente dobrou nos cartórios da capital. Apesar da promessa de agilizar o fim do casamento, casais e advogados ainda têm dúvidas sobre prazos, guarda dos filhos e partilha de bens….