Siga nossas redes sociais
GENOT responde consulta formulada pelo 1º Ofício de Notas de Barbacena – Cobrança de emolumentos – Lei 11.441/07
Íntegra da proposta Fonte: Serjus/Anoreg-MG
CNJ reorienta cartórios sobre separação e divórcio
A Emenda Constitucional 66 – que eliminou o prazo de separação anterior ao divórcio tornando direta a dissolução do casamento civil – fez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reorientar os cartórios que emitem escrituras públicas de separação e divórcio consensuais. Por meio da Resolução…
Senado pode eliminar referências à separação no novo CPC
A comissão de senadores que analisa o projeto de reforma do Código de Processo Civil (PLS 166/10) cogita retirar do novo texto os dispositivos relativos à separação. Eles teriam se tornado desnecessários depois de a Emenda Constitucional 66 permitir o divórcio sem o cumprimento do…
Simplificação de exigências impulsiona divórcio, constata IBGE
O impacto da simplificação no processo de divórcio já foi medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1998, estimou-se que 1,1% dos casamentos formalizados terminaram em divórcio. Esse índice chegou a 1,5% dez anos depois, o maior percentual do período. O crescimento…