Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) abriu nesta quarta-feira(5) as inscrições do concurso para 17 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. Para o ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel…

A Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam da Casa da Moeda nota oficial para divulgar aos registradores civis das pessoas naturais, de todo território brasileiro, sobre o procedimento de cadastramento e pedidos de papéis das novas certidões.

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras…

Uma portaria do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) da União. Tanto para os tributos federais devidos à Fazenda, quanto às taxas e contribuições devidas às autarquias e fundações públicas federais, como…