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Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Itaúna
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Itaúna, nos próximos dias 19 e 20 de março de 2011.
CGJ-MG publica a consolidação das tabelas atualizadas de emolumentos considerando as alterações da Lei 15.424/04
Portaria nº 1.495/CGJ/2011 – Publica a consolidação das tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária.
Jurisprudência Mineira – Ação ordinária – Indenização por danos morais e materiais – Venda de Imóvel – Procuração falsa lavrada em cartório
AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VENDA DE IMÓVEL – PROCURAÇÃO FALSA LAVRADA EM CARTÓRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – RESPONSABILIDADE PESSOAL DO OFICIAL DE REGISTRO – A prescrição contida no Decreto nº 20.910/32 aplica-se apenas às pessoas jurídicas de…
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu recurso rejeitado no Tribunal Superior do Trabalho. Com fundamento diverso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a…