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Artigo – Normatização na gestão dos serviços notariais e registrais – Por João Pedro Lamana Paiva
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Curso de “Introdução ao Registro Civil: Legislação e Prática para novos Oficiais” será lançado em Abril
O Recivil pretende realizar, no último final de semana de abril, um curso preparado especialmente para os novos oficiais de Registro Civil. O curso abordará os temas de Introdução ao Registro Civil: Legislação e Prática.
Encerradas as inscrições para o curso sobre alterações na Lei Estadual 15.424/04 e a atuação do RECOMPE-MG
O Recivil inaugura no dia 9 de abril de 2011, na cidade de Curvelo, o Curso de Qualificação: Lei Estadual 15.424/04 e atuação do RECOMPE-MG. As inscrições estão encerradas.
Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de São Carlos, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos danos materiais causados ao idoso Sebastião Vargas, em razão de a certidão de óbito de sua esposa ter…