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STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais
Brasília – O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova hoje (4) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. O Tribunal também analisará se…
CGJ-MG comunica extravio de selos no Maranhão
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 49.866/2011, publica-se o Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para conhecimento dos…
CNJ edita provimento sobre a emissão de certidões pelos Cartórios de Registro Civil em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil
Provimento nº 14 – CNJ edita provimento sobre a emissão de certidões pelos Cartórios de RC em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil
Artigo – EC do divórcio torna separação inútil – Por César Leandro de Almeida Rabelo
Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio da dignidade da pessoa humana, a autonomia de vontade, a…