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Mutirão que realizou reconhecimentos de paternidade é destaque do CNJ no Ar
O programa CNJ no Ar desta terça-feira (17/5) dará destaque ao mutirão do programa Pai Presente promovido pelo Judiciário em municípios do Ceará. O projeto possibilitou que homens pudessem reconhecer, voluntariamente, a paternidade de seus filhos. O CNJ no Ar também vai falar sobre o…
Seminário discute casamento civil entre homossexuais
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos hoje no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento será realizado durante as comemorações do Dia…
Jurisprudência mineira – Ação de reconhecimento de união estável – Bens adquiridos onerosamente por um ou por ambos os companheiros durante o período de convivência
– Há presunção juris tantum de que os bens adquiridos por um ou por ambos os companheiros na constância da união estável a título oneroso pertencem em partes iguais a ambos, devendo, portanto, ser partilhados, ex vi do art. 1.725, c/c arts. 1.658 e 1.660,…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF publica a relação dos candidatos que desistiram e dos serviços escolhidos em Reunião Pública
A EJEF publica a relação dos candidatos que desistiram e dos serviços de tabelionato e de registro escolhidos em Reunião Pública, realizada no dia 10 de maio de 2011.