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Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF retifica o resultado do sorteio público realizado que definiu a ordem de argüição na Prova Oral e da entrevista individual
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica o resultado,…
CCJ debaterá divergências em decisões judiciais sobre união homoafetiva
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) a realização de audiência pública para debater com juízes as interpretações dadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a união estável seja registrada por pessoas do mesmo sexo….
Irmãos podem ser autores de ação negatória de paternidade
A ação declaratória de inexistência de filiação, cumulada com anulação de registro, em decorrência de falsidade ideológica, pode ser pleiteada por quem tenha legítimo interesse econômico e moral na demanda, dentre eles, os supostos irmãos do réu. Esta a linha decisória adotada pelo ministro do STJ…
STF deve decidir nesta quarta sobre fiscalização a juízes; veja repercussão
Discussão sobre atuação do CNJ abriu crise no Judiciário. AMB é contra CNJ punir magistrados; OAB não quer limitação a conselho. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (28) se limita a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à fiscalização…