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Possível omissão em testamento não dá direito a indenização
A 1ª Câmara de Direito Privado negou indenização a uma mulher que alegava negligência do tabelião do 3º Cartório de Notas de Santo André ao deixar de elaborar testamento público, do qual seria beneficiária, prejudicando os seus direitos hereditários. De acordo com a petição inicial,…
Projeto de lei no México propõe casamento com prazo determinado
Na Cidade do México, a taxa de divórcio é de 50%. Por isso, um grupo de deputados apresentou a proposta do casamento com prazo mínimo de dois anos. Depois disso, o casal renova se quiser, caso contrário a separação é automática. Clique aqui e veja…
Audiência discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta,…
Índios de países vizinhos se nacionalizam para obter benefícios do governo
Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM) e São Miguel do Iguaçu (PR) — Índios paraguaios, colombianos e peruanos não preenchem um requisito básico para receber o principal programa social do governo, o Bolsa Família: ser brasileiro. Mas, diante da frágil estrutura da Fundação Nacional do Índio…