Siga nossas redes sociais
Especialistas em defesa do Estatuto da Família
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os…
Parecer para 1º Turno do PL nº 2.442/11 que altera as Leis 15.424/04 e 6.763/75 – Autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nºs 15.424, de 2004, e nº 6.763, de 1975, autoriza o…
CNJ investiga concurso do TJMG
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para preencher 468 vagas em cartórios do estado Elogios à caligrafia, notas rasuradas sem assinatura do examinador, erros comuns apontados em algumas provas e ignorados em…
CGJ-MG apresenta projeto para implantação do selo digital no Estado
Entidades representativas dos cartórios extrajudiciais participaram da reunião. Um projeto piloto deverá ser iniciado em abril de 2012.