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Natal e Ano Novo – TJMG informa o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro
PORTARIA-CONJUNTA Nº 228/2011 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período de 17 de dezembro de 2011 a 8 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE…
TJSC: Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai
O direito de retirar o sobrenome paterno, devido ao abandono afetivo, é possível, segundo decisão da comarca de Joinville, mantida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ. Maico Bettoni Pires ajuizou ação de retificação de registro civil contra seu pai, Adilson Pires, para poder…
Caravana da Inclusão Civil realiza mais de mil atendimentos no Norte de Minas Gerais
Etapa do programa Travessia é sucesso no norte de Minas e beneficia centenas de pessoas.
Cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos será nesta sexta-feira (9), em Brasília
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h00, no Palácio…