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Neto recebe pensão até reconhecimento de união estável
Um neto dependente da pensão do avô, policial militar reformado, vai voltar a receber o benefício até o trânsito em julgado da sentença que reconhece a companheira do falecido. A decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que concedeu a…
Portaria nº 1.856/CGJ/11 – Tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária – Exercício de 2012
CGJ-MG publica Tabelas de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária para o ano de 2012
TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente
"A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para não reconhecer a estabilidade de relacionamento que não apresente…
Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo
O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos rotineiros em uma Vara de Fazenda e Registros Públicos,…