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Provimento n.º 15 do CNJ adia início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n.º 15 transferido para o dia 02 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado.
Governador de Pernambuco sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou a Lei Complementar nº 196, que reorganiza os serviços de notas e registro do Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). O projeto foi elaborado por iniciativa do Tribunal de Justiça de…
União civil entre pessoas do mesmo sexo inaugura nova era no Brasil, diz ministro Ayres Brito
Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era…
Presídio Estadual do pará realiza casamento comunitário
A manhã de terça-feira,13, foi diferente e especial para sete internos do Presídio Estadual Metropolitano I, localizado no município de Marituba. Eles legalizaram sua situação conjugal em uma cerimônia religiosa completa, com direito à marcha nupcial e o tradicional bolo de noiva. O palco da…