O número de divórcios no Brasil aumentou em 2010. Segundo o IBGE, a taxa bateu recorde no ano passado. Em todo o país foram 240 mil registros, 37% a mais do que em 2009. Em compensação o número de casamentos também cresceu, inclusive de pessoas…

Há muito discurso para implantação de resolução extrajudicial de conflitos, mas poucas medidas são tomadas efetivamente. Em regra, são pequenos projetos de resolução extrajudicial de conflitos, pois não há interesse real na implantação dos mesmos.  Os operadores do Direito temem a perda de reserva de…

O Recivil e a Serjus/Anoreg-MG já encaminharam a todos os cartórios extrajudiciais de Minas Gerais a tabela de emolumentos de 2012 que deverá ser fixada em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, segundo o § 3º do artigo 6º da Lei 15.424/04.

A Lei 20.000, de 2011, que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), mais conhecido como “imposto da herança”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, no sábado (31/12/11). A nova regra promove ampliação de 15…